Artigo 155 do Código Civil Atualizado

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto. 


Código Civil Atualizado

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
 



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