Artigo 25 do Código Civil

Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

§ 1^o Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

§ 2^o Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

§ 3^o Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Código Civil

LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

 


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