Artigo 36 do Código Civil

Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.


Código Civil

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
 


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