Art. 36. Se o ausente
aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse
provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos,
ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a
entrega dos bens a seu dono.
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Código Civil
LEI No 10.406, DE 10 DE
JANEIRO DE 2002.
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