Artigo 53 do Código Civil Atualizado

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Código Civil Atualizado

LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.


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