o prazo da estabilidade gestante tem o condão de transmutar a natureza do contrato por prazo determinado para prazo indeterminado?

o prazo da estabilidade gestante tem o condão de transmutar a natureza do contrato por prazo determinado para prazo indeterminado? 


o prazo da estabilidade gestante tem o condão de transmutar a natureza do contrato por prazo determinado para prazo indeterminado?  


Não, não há a possibilidade de uma gestante com um contrato de prazo determinado ter o seu contrato transformado em prazo indeterminado, sobre esse assunto o que se discute é a possibilidade de estabilidade da gestante, que recentemente, a estabilidade da empregada gestante foi regrada no art. 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos seguintes termos:

[...] fica vedada a dispensa pensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 



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