Principais pontos sobre a desaposentação

 Principais pontos sobre a desaposentação


 Principais pontos sobre a desaposentação


Desaposentação é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando após sua aposentadoria utilizar as contribuições previdenciárias desse trabalho para um novo cálculo.
- A tese surgiu após 1995, quando a União terminou com o pecúlio, que era a devolução dessas contribuições corrigidas a partir da saída definitiva do trabalho.
- Depois de 1995, as contribuições pós-aposentadoria não voltavam para o trabalhador, o que provocou a elaboração da tese da desaposentação.
- Até o momento, não existe previsão legal para o tema.
- Houve proposta de lei enviada ao Congresso, mas foi vetada pelo Executivo.
- As ações começaram a chegar à Justiça Federal, que, em grande parte dos casos, decidia favoravelmente ao trabalhador.
- Ao subir na esfera da Justiça, o assunto chegou ao Supremo Tribunal de Justiça, que unificou o entendimento favorável a quem solicitava o recálculo.
- Chegou ao Supremo Tribunal Federal uma dessas ações que terá repercussão geral. Ou seja, impactará nos demais processos em julgamento na Justiça brasileira.
- Hoje, a votação da matéria no STF está empatada em 2 a 2. Ainda faltam os votos de sete ministros.
- A desaposentação não é vantagem para todos aqueles que se aposentaram e continuaram a contribuir.
- Para começar a valer a pena, a contribuição pós-aposentadoria deve ser parecida com a anterior ou maior.
- Mas, mesmo assim, o aposentado não deve entrar com ação antes de um cálculo objetivo que apontará o valor do novo benefício com o recálculo.
- O risco é se obter um novo benefício menor do que o anterior ou pouco maior, o que acaba em prejuízo.
- O aumento da aposentadoria dependerá do tempo e do valor da contribuição.
- É possível que se receba, ao final da ação, um valor acumulado, a diferença desde o momento do ingresso da ação.
- As contribuições feitas após o ingresso na Justiça não podem ser inseridas no pedido já em andamento.


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