Quem fiscaliza a lei Rouanet?

 Quem fiscaliza a lei Rouanet?


Quem fiscaliza a lei Rouanet?



A fiscalização da Lei Rouanet é feita pela SEFIC.

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) é responsável por formular diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso dos mecanismos de fomento e incentivo à cultura e do Fundo Nacional da Cultura, em conjunto com as outras unidades do Ministério. Também desenvolve, propõe e executa mecanismos de fomento e incentivo para programas e projetos culturais, bem como executa instrumentos que envolvam transferência de recursos no âmbito de sua área de atuação. A SEFIC planeja, coordena e supervisiona a operacionalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), na aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais, e também do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.


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