O que é abortamento?

Abortamento Ato de praticar o abor-
to. Poderá ser praticado pela própria
gestante ou por terceiro com ou sem
o consentimento desta. Pode ser pro-
vocado por omissão ou comissão.
previsão para o aborto legal, o qual
não se pune.
V. CP: art. 128.
 
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