Anulatória de partilha: Visa desfazer
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partilha amigável, quando viciada por
coação, dolo, erro essencial ou interven-
ção de incapaz. Segue o rito ordinário
e prescreve em um ano. Quando a
partilha é julgada por sentença, só
pode ser anulada por ação rescisória
de sentença (q.v.). O mesmo que ação
de nulidade de partilha amigável.
V. CC: art. 2.027.
V. CPC: arts. 1.029 a 1.036Nós conseguimos te ajudar? Ficamos felizes com isso! Pedimos que nos ajude também: Clique no ícone G+ abaixo e nos recomende no google plus, compartilhando. Nos ajuda muito, leva 5 segundos e só assim poderemos continuar a ajudar mais pessoas e diminuir o número de anúncios!
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