O que é ação Anulatória de partilha?

Anulatória de partilha: Visa desfazer

partilha amigável, quando viciada por

coação, dolo, erro essencial ou interven-

ção de incapaz. Segue o rito ordinário

e prescreve em um ano. Quando a

partilha é julgada por sentença, só

pode ser anulada por ação rescisória

de sentença (q.v.). O mesmo que ação

de nulidade de partilha amigável.

 V. CC: art. 2.027.

 V. CPC: arts. 1.029 a 1.036

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