O que é ação comissória?

Comissória: Proposta pelo senhorio

direto contra o enfiteuta (aquele que

detém o domínio útil), para pedir a

extinção da enfiteuse e restituição da

coisa emprazada, por não terem sido

pagas as pensões devidas pelo prazo de

3 anos consecutivos. O vendedor pode

propô-la contra o comprador para des-

fazer o contrato de compra e venda ou

que seja pago o preço ajustado, quando

existir cláusula de anulação de venda

se o preço não for pago em determinado

dia

Nós conseguimos te ajudar? Ficamos felizes com isso! Pedimos que nos ajude também: Clique no ícone G+ abaixo e nos recomende no google plus, compartilhando. Nos ajuda muito, leva 5 segundos e só assim poderemos continuar a ajudar mais pessoas e diminuir o número de anúncios!