De simulação: Proposta por preju-
dicados por atos simulados; do credor
contra devedor que alienou, simula-
damente, bens do próprio patrimônio
em detrimento de garantias dadas ao
credor, para que tal ato seja declara-
do insubsistente quanto aos efeitos
jurídicos da transmissão. Também os
representantes públicos podem pedir
a nulidade do ato.
V. CC: arts. 167 e 168.
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