O que é ação vexatória?

Vexatória: Ação que não contém os
pressupostos essenciais para que, lici-
tamente, possa-se ir a juízo pleitear ou
demandar o que lhe pertence, ou seja,
legítimo interesse, interesse de agir e
qualidade para agir. É a ação descabida,
caracterizando a litigância de má-fé.
V. CPC: arts. 16 a 18.
 
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