EXMO(A) SR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA ___ VARA DE ___
Processo nº...
(NOME DO RECORRENTE), já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista relativa ao processo em epígrafe,
movida em desfavor de (NOME DO RECORRIDO), vem, mediante seu advogado, interpor RECURSO ORDINÁRIO,
com fundamento no art. 895, I, da CLT, face à sentença proferida na mencionada reclamatória, o que faz pelos motivos
expostos no anexo memorial, em demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de
admissibilidade.
Dos pressupostos de admissibilidade
O recorrente é parte legítima para interpor o presente recurso, tendo capacidade e interesse recursal. Logo, atendidos estão
os pressupostos intrínsecos.
O recorrente foi intimado da sentença no dia 13/09/2016, terça-feira, mediante publicação no DJPE. Tempestivamente, no
dia 19/09/2016, segunda-feira, opôs Embargos Declaratórios, os quais interromperam o prazo do recurso ordinário – § 3º do
art. 897-A da CLT. Intimado da sentença dos Embargos de Declaração, no dia 05/10/2016, quarta-feira, a contagem do
octídio legal teve início, nos termos do art. 775 da CLT, no dia 06/10/2016, quinta-feira, recaindo, o dies ad quem, no dia
13/10/2016, quinta-feira, data da interposição do presente remédio, mostrando-se, portanto, tempestivo o recurso ordinário.
O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração constante dos autos – Id.___.
Na qualidade de beneficiário da justiça gratuita, à luz da concessão consagrada e corporificada na sentença, nos termos
do art. 790, § 3º, da CLT, o recorrente está dispensado do recolhimento de custas.
Na qualidade de empregado, o recorrente é isento de depósito recursal. Ademais, não ocorreu condenação em
pecúnia – Súmula 161 do TST.
Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, requer o conheci-mento do presente recurso e a
intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 900 da CLT.
Requer, por fim, a remessa dos autos ao E. TRT da 6ª Região.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
ADVOGADO
OAB Nº
Processo nº...
(NOME DO RECORRENTE), já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista relativa ao processo em epígrafe,
movida em desfavor de (NOME DO RECORRIDO), vem, mediante seu advogado, interpor RECURSO ORDINÁRIO,
com fundamento no art. 895, I, da CLT, face à sentença proferida na mencionada reclamatória, o que faz pelos motivos
expostos no anexo memorial, em demonstrando, desde logo, o atendimento aos necessários pressupostos de
admissibilidade.
Dos pressupostos de admissibilidade
O recorrente é parte legítima para interpor o presente recurso, tendo capacidade e interesse recursal. Logo, atendidos estão
os pressupostos intrínsecos.
O recorrente foi intimado da sentença no dia 13/09/2016, terça-feira, mediante publicação no DJPE. Tempestivamente, no
dia 19/09/2016, segunda-feira, opôs Embargos Declaratórios, os quais interromperam o prazo do recurso ordinário – § 3º do
art. 897-A da CLT. Intimado da sentença dos Embargos de Declaração, no dia 05/10/2016, quarta-feira, a contagem do
octídio legal teve início, nos termos do art. 775 da CLT, no dia 06/10/2016, quinta-feira, recaindo, o dies ad quem, no dia
13/10/2016, quinta-feira, data da interposição do presente remédio, mostrando-se, portanto, tempestivo o recurso ordinário.
O recorrente está representado pelo advogado signatário, conforme procuração constante dos autos – Id.___.
Na qualidade de beneficiário da justiça gratuita, à luz da concessão consagrada e corporificada na sentença, nos termos
do art. 790, § 3º, da CLT, o recorrente está dispensado do recolhimento de custas.
Na qualidade de empregado, o recorrente é isento de depósito recursal. Ademais, não ocorreu condenação em
pecúnia – Súmula 161 do TST.
Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade recursal, requer o conheci-mento do presente recurso e a
intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 900 da CLT.
Requer, por fim, a remessa dos autos ao E. TRT da 6ª Região.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data
ADVOGADO
OAB Nº
Trecho
retirado do livro Manual de Audiência e Prática Trabalhista de Gustavo
Cisneiros
Nós
conseguimos te ajudar? Ficamos felizes com isso! Pedimos que nos ajude também:
Clique no ícone G+ abaixo e nos recomende no google plus, compartilhando. Nos
ajuda muito, leva 5 segundos e só assim poderemos continuar a ajudar mais
pessoas e diminuir o número de anúncios!
Nenhum comentário:
Postar um comentário