Questões de Ética para OAB

1. O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob responsabilidade deste. No entanto, ele não pode

a) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.

b) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.

c) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.

d) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

Art. 16 EOAB

2. Assinale a afirmativa incorreta.

a) O Vereador, Presidente da Câmara Municipal, sofre impedimento para o exercício da advocacia.

b) Os Deputados Federais e Estaduais sofrem impedimentos no exercício da advocacia.

c) Os fiscais de trânsito, com atribuição inclusive de aplicar multas, estão incompatibilizados com o exercício da advocacia.

d) O Procurador Geral do Estado está exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerce.

Art. 28 I EOAB

3. Assinale a afirmativa incorreta.

a) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

b) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

c) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.

d) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.

Art. 24 §1º CED

4. O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei. Assinale a alternativa correta.

a) Terá direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras finalidades, a defesa dos advogados.

b) Não terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em flagrante.

c) Terá direito à assistência da OAB, mas somente no inquérito policial.

d) O advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado não decorre do exercício profissional.

Art. 7º IV do EOAB

5. No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção correta.

a) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.

b) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.

c) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.

d) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.

Art. 5º §1º do EOAB

6. No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.

a) Ao falar em juízo, durante uma audiência, o advogado deve permanecer de pé.

b) O advogado que desejar falar com magistrado deve agendar previamente um horário, devendo estar presente à audiência com, pelo menos, quinze minutos de antecedência.

c) O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição.

d) O advogado pode ter vista, mesmo sem procuração, de qualquer processo, administrativo ou judicial, que não esteja sujeito a sigilo, podendo copiá-lo e anotar o que bem entender.

Art. 7º XIII EOAB

7. Assinale a opção correta acerca da inscrição do advogado nos quadros da OAB.

a) Considere que Juan, cubano, bacharel em direito por faculdade de seu país de origem, fixe residência no Brasil. Nessa situação hipotética, Juan pode requerer inscrição, como advogado, nos quadros da OAB, desde que revalide seu diploma no Brasil.

b) Considere que Hugo, venezuelano, após revalidar, no Brasil, diploma de bacharel em direito obtido no Equador, requeira sua inscrição, como advogado, na OAB, sem ter sido aprovado no exame de ordem, sob o argumento de que, em seu país, inexiste tal exigência. Nesse caso específico, a OAB poderá dispensá-lo do exame.

c) Promotor de justiça aposentado pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.

d) Oficial das Forças Armadas formado em curso de direito e aprovado no exame de ordem pode solicitar inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Art. 28 II c. c 11 IV e  §2º EOAB

8. Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.

a) José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia- GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.

b) Paulo, advogado, obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.

c) Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus- AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.

d) André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.

Art. 10 §2º EOAB

9. A respeito das sociedades de advogado, assinale a opção correta.

a) As procurações podem ser outorgadas à sociedade de advogados, bastando que se faça menção ao registro dos advogados que a compõem.

b) A personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o seu registro na junta comercial.

c) Considere que Rogério e Daniel sejam sócios na XYZ Advogados, com sede em Belém- PA, e que André convide Rogério para integrar a equipe de sua sociedade, a MNP Advocacia, com sede em Santarém- PA. Nessa situação, não há qualquer impedimento ao fato de Rogério integrar a MNP Advocacia, uma vez que a sede das referidas sociedades está situada em cidades diferentes.

d) A sociedade de advogados só adquire personalidade jurídica após o registro na seccional da OAB em cuja base territorial estiver situada a sede da sociedade.

Art. 15 §1º EOAB

10. Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.

b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.

c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.

d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

Art. 60 §1º EOAB

11. Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

a) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.

b) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.

c) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.

d) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.

Art. 45 §4º EOAB