Resumo de Obrigações (direito civil)

Conceito de obrigação: é a relação jurídica transitória, existente entre um credor e um devedor e cujo objeto
imediato é uma prestação. No caso de inadimplemento, poderá o credor satisfazer-se com o patrimônio do devedor.
Elementos constitutivos da obrigação:
Elementos subjetivos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo).
Elemento objetivo: o elemento imediato é a prestação; o mediato é a coisa, tarefa ou abstenção (bem jurídico
tutelado).
ATENÇÃO: Elemento mediato da obrigação = elemento imediato da prestação.
Elemento imaterial: vínculo jurídico entre credor e devedor.
A obrigação deve ser visualizada sob o prisma dual. Haverá, inicialmente, o débito (debitum ou Schuld). No caso de
inadimplemento, surgirá a responsabilidade (obligatio ou Haftung). Diante disso, é possível identificar duas situações:
Schuld sem Haftung (débito sem responsabilidade): ocorre na obrigação natural ou incompleta, que não pode ser
exigida;
Haftung sem Schuld (responsabilidade sem débito): ocorre na fiança.
Conceitos importantes:
Dever jurídico: trata-se da necessidade de comportar-se de certa maneira. Contrapõe-se ao direito subjetivo. O
seu desrespeito gera consequências amplas para aquele que o descumpriu e para a outra parte.
Responsabilidade: surge em decorrência do descumprimento do dever.
Ônus: dá a ideia de fardo, encargo. Não atendido o ônus, as consequências serão somente para a parte
relacionada ao instituto. Exemplo é o ônus de provar: art. 333, I, do CPC/1973 e art. 373 do CPC/2015.
Direito potestativo: “é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa
fazer algo que não se sujeitar” (Francisco Amaral).
Estado de sujeição: conceito relacionado com o direito potestativo. Não há saída: a pessoa tem que se sujeitar
àquela situação. Citamos os casos da existência de impedimentos matrimoniais (art. 1.521 do CC), bem como as
causas de anulabilidade do casamento (art. 1.550 do CC).
– Fontes obrigacionais:






Trecho retirado do livro Curso de Direito Civil de Flávio Tartuci
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