Resumo Negócio Jurídico














Resumo com fórmulas:
Fato jurídico = fato + direito
Ato jurídico = fato jurídico + vontade + licitude
Negócio jurídico = ato jurídico + interesse das partes (criando-se algo novo)



Elementos do negócio jurídico







Elementos acidentais do negócio jurídico – quadro comparativo



Condição

Termo

Encargo ou Modo

Negócio dependente  de evento futuro +
incerto

Negócio dependente  de evento futuro +
certo

Liberalidade + Ônus

Identificado   pelas   conjunções   “se”  ou
“enquanto”

Identificado pela conjunção “quando”

Identificado    pelas                      conjunções
“para que” e “com o fim de”

Suspende (condição suspensiva) ou resolve  (condição  resolutiva)  os  efeitos do negócio jurídico

Suspende  (termo  inicial)  ou  resolve (termo  final)  os  efeitos  do  negócio jurídico

Não suspende nem resolve a eficácia do negócio. Não cumprido o encargo, cabe revogação da liberalidade

Trecho retirado do livro curso de direito civil de Flávio Tartuce

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