É possível cumular o pedido de retificação de registro (para alteração de medidas perimetrais e, eventualmente, de área) em uma ação demarcatória?

É possível cumular o pedido de retificação de registro (para alteração de medidas perimetrais e, eventualmente, de área) em uma ação demarcatória? 


É possível cumular o pedido de retificação de registro (para alteração de medidas perimetrais e, eventualmente, de área) em uma ação demarcatória?  



Sim, é possível, desde que atenda aos requisitos legais de cabimentos destas ações.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ?DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REIVINDICATÓRIA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - Indeferimento à intimação pessoal da herdeira para viabilizar a sua habilitação - Falecimento da parte passiva - Faculdade de substituição pelo espólio ou seus sucessores -Representação pela Defensoria Pública - Prerrogativa institucional à requisição de diligências à efetiva tutela da ampla defesa dos assistidos - Aplicação de analogia à exigência de prévia comunicação à parte ativa, de modo a evitar seu prejuízo processual - Decisão reformada - Recurso provido

(TJ-SP - -....: 5083195120108260000 SP, Relator: Salles Rossi, Data de Julgamento: 19/01/2011,  8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/01/2011) 


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