O Distrito Federal pode criar Agências Reguladoras?

O Distrito Federal pode criar Agências Reguladoras?

O Distrito Federal pode criar Agências Reguladoras?




Sim.

Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA.

No Brasil, além das agências reguladoras federais, existem agências reguladoras estaduais e municipais, como a ARCE - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará , a AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, ADASA ? Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, etc.


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