De investigação de maternidade:
Cabe ao filho natural contra a suposta
mãe, ou seus herdeiros, visando ao
reconhecimento da filiação que alega.
Qualquer pessoa com justo interesse
pode contestar a ação. A sentença que
julgar procedente a ação de investi-
gação produzirá os mesmos efeitos do
reconhecimento.
V. CC: arts. 1.615 e 1.616.
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