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O que é ação de nulidade?

De nulidade: Visa pedir a declaração
de ineficácia de ato em que se verifi-
quem vícios ou defeitos essenciais que o
tornem nulo de pleno direito. É ação de
rito ordinário e natureza declaratória,
podendo ser a nulidade alegada por
qualquer interessado ou pelo órgão do
Ministério Público, e devendo ser pro-
nunciada pelo juiz quando este conhe-
cer do ato ou de seus efeitos estando ela
provada, não podendo supri-la mesmo
a requerimento das partes.
V. CC: arts. 168 a 184.
V. CPC: arts. 243 a 250

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