Excelentíssimo Senhor
Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ___________
Maria da Silva,
nacionalidade, estado civil, profissão portadora da R.G. n◦ xxxxx, inscrito no
C.P.F. sob o n◦ xxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx n◦ xxxxx, Bairro
xxxxx, C.E.P. xxxxx, da cidade de xxxxx/xx, por seu advogado e procurador constituído nos termos do
incluso instrumento de mandato, com escritório na Rua xxxxx n◦ xxxxx, Bairro
xxxxx, C.E.P. xxxxx, da cidade de xxxxx/xx,onde receberá intimação, vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de Banco x
S/A, C.N.P.J. xxxxx, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
I
– DOS FATOS
No
dia xx/xx/xxxx, o autor, correntista do banco x, verificou que em seu extrato
bancário havia a presença de sucessivos saques que não foram efetuados por ela.
O valor da soma destes saques, devidamente apontados em
documento anexo, é de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais).
O autor entrou em contato com o gerente do banco, expondo
a situação e pedindo ressarcimento do valor.
O banco negou-se a estornar o dinheiro à sua conta, não
assumindo assim, responsabilidade pelo dano causado ao autor.
II – DO DIREITO
Inicialmente,
há que se consignar que estamos diante de uma relação de consumo, nos termos
previstos nos art. 2◦ e 3◦ da Lei n.º 8.078/90, vez que o autor é destinatário
final dos serviços prestados pelo banco, bem como previsto pela súmula n◦ 297
do STJ:
“O Código de Defesa do
Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”
Assim sendo, levamos em consideração que o banco não
tomou as devidas precauções para que o patrimônio do réu fosse resguardado,
como determina o Código de Defesa do Consumidor nos seguintes termos:
“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e
reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;”
“Art. 14. O fornecedor de
serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”
Vê-se, portanto, que o réu tem responsabilidade objetiva,
não oferecendo a segurança devidamente esperada pelo autor.
O ônus da prova pertence ao réu, fato que verificar-se-á
nos seguintes termos:
“Art. 6◦. São direitos
básicos do consumidor:
(…)
VIII - a facilitação da
defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu
favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação
ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
“
III
– DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Pelo exposto, demonstrado o interesse e a legitimidade do
peticionário para a propositura da demanda judicial, passa a requerer:
a) Digne-se Vossa Excelência a deferir a indenização por
danos materiais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos mil reais).
b) Digne-se Vossa Excelência a arbitrar valor de indenização por danos morais advindos dos
transtornos decorridos ao autor, arbitrando valor.
c) Digne-se Vossa Excelência a designar que o réu seja
citado, no endereço fornecido na preambular deste petitório, para que,
querendo, conteste a ação dentro do prazo legal, sob pena de revelia.
d) Digne-se Vossa Excelência a permitir a inversão do
ônus da prova em relação ao defeito no produto, nos termos do art. 6º, inciso
VIII do Código de Defesa do Consumidor, vez que é hipossuficiente.
f) Digne-se Vossa Excelência, ao final, julgar totalmente
procedente em todos os seus termos, este petitório.
Dá à causa valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais),
para meros efeitos fiscais.
Nestes
termos, protestando pela juntada aos autos de instrumento procuratório no prazo
de quinze dias, ratificando os atos praticados.
Pede
deferimento,
_______
de _____________________ de _________.
_________________________________________
OAB
n◦ xxxxx
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