Modelo Indenização Contra Banco



Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ___________









            Maria da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão portadora da R.G. n◦ xxxxx, inscrito no C.P.F. sob o n◦ xxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx n◦ xxxxx, Bairro xxxxx, C.E.P. xxxxx, da cidade de xxxxx/xx, por seu advogado  e procurador constituído nos termos do incluso instrumento de mandato, com escritório na Rua xxxxx n◦ xxxxx, Bairro xxxxx, C.E.P. xxxxx, da cidade de xxxxx/xx,onde receberá intimação, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:


AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS


            Em face de Banco x S/A, C.N.P.J. xxxxx, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:





I – DOS FATOS

No dia xx/xx/xxxx, o autor, correntista do banco x, verificou que em seu extrato bancário havia a presença de sucessivos saques que não foram efetuados por ela.
            O valor da soma destes saques, devidamente apontados em documento anexo, é de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais).
            O autor entrou em contato com o gerente do banco, expondo a situação e pedindo ressarcimento do valor.
            O banco negou-se a estornar o dinheiro à sua conta, não assumindo assim, responsabilidade pelo dano causado ao autor.

            II – DO DIREITO

            Inicialmente, há que se consignar que estamos diante de uma relação de consumo, nos termos previstos nos art. 2◦ e 3◦ da Lei n.º 8.078/90, vez que o autor é destinatário final dos serviços prestados pelo banco, bem como previsto pela súmula n◦ 297 do STJ:

“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”


            Assim sendo, levamos em consideração que o banco não tomou as devidas precauções para que o patrimônio do réu fosse resguardado, como determina o Código de Defesa do Consumidor nos seguintes termos:

“Art. 6º.  São direitos básicos do consumidor:
VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;”

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”


            Vê-se, portanto, que o réu tem responsabilidade objetiva, não oferecendo a segurança devidamente esperada pelo autor.
           
            O ônus da prova pertence ao réu, fato que verificar-se-á nos seguintes termos:



“Art. 6◦. São direitos básicos do consumidor:
(…)
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; “



III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

            Pelo exposto, demonstrado o interesse e a legitimidade do peticionário para a propositura da demanda judicial, passa a requerer:

            a) Digne-se Vossa Excelência a deferir a indenização por danos materiais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos mil reais).
            b) Digne-se Vossa Excelência a arbitrar valor de  indenização por danos morais advindos dos transtornos decorridos ao autor, arbitrando valor.
            c) Digne-se Vossa Excelência a designar que o réu seja citado, no endereço fornecido na preambular deste petitório, para que, querendo, conteste a ação dentro do prazo legal, sob pena de revelia.

            d) Digne-se Vossa Excelência a permitir a inversão do ônus da prova em relação ao defeito no produto, nos termos do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, vez que é hipossuficiente.

            f) Digne-se Vossa Excelência, ao final, julgar totalmente procedente em todos os seus termos, este petitório.

            Dá à causa valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), para meros efeitos fiscais.
           
Nestes termos, protestando pela juntada aos autos de instrumento procuratório no prazo de quinze dias, ratificando os atos praticados.
Pede deferimento,

_______ de _____________________ de _________.



_________________________________________
OAB n◦ xxxxx

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