Art. 33. O descendente,
ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os
frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém,
deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no
art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar
anualmente contas ao juiz competente.
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Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar
provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do
sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.
Código Civil
LEI No 10.406, DE 10 DE
JANEIRO DE 2002.
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