O que é Ação de passagem forçada?

De passagem forçada: Ação de rito

sumário a que tem legitimidade o

proprietário, o usufrutuário, o usuário,

o habitador ou possuidor de prédio

encravado em outro, para pedir saída

para via pública, fonte ou ponto. O

proprietário do prédio situado entre o

encravado e o acesso à via pública tem

legitimidade passiva.

 V. CC: art. 1.285

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