O que é ação de usucapião?

De usucapião: É movida pelo possui-

dor do imóvel particular alheio, com ou

sem título aquisitório, contra possíveis

interessados, observados os requisitos

legais, para que, por sentença, lhe

seja reconhecido o domínio sobre ele,

decorrido o prazo que a lei exige. A

CF consagrou dois tipos de usucapião,

alterando disposições legais anteriores.

 V. CF: arts. 183 e 191

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