Artigo 56 do Código Civil Atualizado

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

Código Civil Atualizado

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
 


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